A Ucrânia está em guerra há mais de 10 anos. Mais de 2,5 deles foram em larga escala.
Todos os dias, o agressor continua a cometer crimes internacionais: bombardeios de civis e infraestruturas civis, violações, execuções extrajudiciais, sequestros…
Mas a necessidade de tornar o sistema de justiça nacional mais eficiente não desaparece. Precisamos fazer isso, entre outras coisas, para atender à enorme demanda por justiça que existe na sociedade ucraniana.
Leia mais sobre como conseguir isso na coluna de Gyunduz Mamedov, procurador-geral adjunto da Ucrânia (2019-2022) – Punição não é só para Putin: como a Ucrânia precisa mudar seu sistema de investigação de crimes de guerra.
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O autor observa que, no primeiro semestre de 2024, mais de 135.000 processos criminais foram registrados sob o Artigo 438 do Código Penal (Violação das Leis e Costumes de Guerra) por crimes cometidos após o início da agressão em larga escala. Mas desses mais de 135.000 “casos”, a maioria está no estágio inicial.
“E para que sua eficácia aumente, a infraestrutura do crime internacional precisa ser transformada”, escreve o ex-procurador-geral adjunto da Ucrânia.
Ele escreve que, antes de tudo, os interesses das vítimas devem estar no cerne da justiça. O sistema de justiça também precisa ser confiável tanto internamente quanto pela comunidade internacional, e cumprir com práticas aceitas internacionalmente, então cooperação efetiva com parceiros estrangeiros é necessária.
Um dos passos necessários é alinhar nossa legislação aos padrões internacionais.
E é aqui que precisamos ser particularmente cuidadosos, alerta o autor.
A ratificação do Estatuto de Roma pelo TPI não é suficiente.
“Copiamos os nomes e a redação do Estatuto de Roma para cumprir formalmente os requisitos, mas não alteramos a essência”, ressalta Gyunduz Mamedov.
Na sua opinião, a melhor solução seria criar um tribunal separado (como o HACC para crimes de corrupção ou o chamado tribunal de PI para direitos de propriedade intelectual).
Agora, a escala dos desafios e a escala dos crimes são fundamentalmente diferentes.
Portanto, esses crimes, segundo o especialista, devem ser tratados por indivíduos selecionados de forma transparente e com a especialização adequada.
“A criação de uma nova instituição, com a abordagem correta e seleção transparente (com a participação de parceiros internacionais), resolverá a questão da confiança em tais investigações”, ressalta o autor.
Considerando que durante a invasão em grande escala o número de procedimentos investigados pelo Serviço aumentou mais de 20 vezes, a criação de uma nova instituição parece bastante razoável.
Além disso, o fato de a investigação dos crimes internacionais mais graves agora ser confiada à SSU é conceitualmente incorreto.
“Na minha opinião, o sistema nacional de investigação de crimes internacionais não deve apenas aumentar sua eficiência, mas também se esforçar para se tornar um elemento de pleno direito do futuro mecanismo de justiça híbrido que cobrirá todos os crimes internacionais cometidos no território da Ucrânia, independentemente de quem os cometeu”, explica Gyunduz Mamedov.
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