Há uma linha tênue entre amor e ódio, especialmente quando se trata da atitude do governo russo em relação às criptomoedas.
A governadora do Banco Central, Elvira Nabiullina, disse em dezembro de 2021: “Não podemos receber bem investimentos em tais ativos. Acreditamos que a infraestrutura financeira da Rússia não deve ser usada para transações de criptomoedas.”
Em julho de 2024, ela disse exatamente o oposto: “Esperamos que os primeiros pagamentos em criptomoedas ocorram até o final deste ano”.
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O Kremlin inicialmente viu as criptomoedas como uma ameaça. Elas foram criadas originalmente como uma alternativa ao sistema financeiro tradicional, então, para um regime autocrático, elas pareciam uma ferramenta incontrolável.
Agora que o mundo civilizado designou a Rússia como um estado patrocinador do terrorismo, no entanto, as criptomoedas se tornaram uma das últimas maneiras restantes de garantir que pagamentos sob contratos de exportação e importação possam ser feitos.
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No verão de 2024, a Duma Estatal Russa (a câmara baixa do parlamento russo) legalizou a criptomoeda e a mineração de criptomoedas. O Kremlin não escondeu o fato de que isso é uma consequência das sanções que dificultaram o comércio até mesmo com países amigos desde o final de 2023. As criptomoedas salvarão a economia russa?
Ações hostis por parte de países “amigos”
Em 2024, o comércio exterior da Rússia começou a cair devido a problemas em fazer acordos internacionais sob contratos de exportação e importação. Bancos estrangeiros estavam se recusando a aceitar pagamentos da Rússia por medo de sanções secundárias dos EUA.
“Os pagamentos são vulneráveis a sanções quando são feitos em dólares e euros via SWIFT”, diz o Banco Nacional da Ucrânia, que está envolvido na formulação de políticas de sanções contra a Rússia. “As dificuldades da Rússia com os canais de pagamento tradicionais são confirmadas por relatórios quase diários de que bancos na China, Türkiye e Emirados Árabes Unidos estão atrasando ou devolvendo pagamentos para certas categorias de produtos e serviços.”
Os problemas com pagamentos da China têm sido particularmente dolorosos para o Kremlin, já que a China se tornou o maior parceiro comercial de Moscou desde o início da guerra em larga escala. As empresas russas reclamam que, desde o início de 2024, os bancos chineses têm atrasado pagamentos da Rússia ou se recusado a processá-los. E não são apenas os pagamentos denominados em dólares que são afetados, mas também aqueles em yuan.
“O dinheiro ficou pendurado em bancos chineses por vários meses para verificação. Os banqueiros solicitaram informações adicionais, de códigos de produtos a informações sobre o comprador final e a rota exata das mercadorias. No final, o pagamento foi devolvido de qualquer maneira”, o Moscow Times citou alguns importadores russos dizendo.
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Os jornalistas do Moscow Times disseram que pelo menos um quarto dos pagamentos de empresas russas são rejeitados por bancos chineses e, em cerca de 60% dos casos, o dinheiro é “deixado pendurado” indefinidamente enquanto as verificações são realizadas. Apenas 15% das transações são bem-sucedidas.
Xi Jinping parece ter ignorado os argumentos de Putin sobre a necessidade de reduzir as exigências dos bancos chineses em relação aos pagamentos de empresas russas.
Foto: Getty Images
O problema se tornou tão disseminado que o governante russo Vladimir Putin dedicou sua visita à China em maio para resolvê-lo. Ele pediu ao líder chinês Xi Jinping para suavizar a abordagem dos bancos chineses aos pagamentos da Rússia para que “o comércio mútuo seja protegido de forma confiável da influência negativa de terceiros países”.
No entanto, a situação das empresas russas não melhorou desde então, e talvez o único impacto econômico positivo da visita de Putin a Pequim tenha sido a simplificação das exportações de cartilagem de bezerro e alcachofra de Jerusalém da Rússia para a China.
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Como resultado, as importações russas no primeiro semestre de 2024 foram um terço menores do que os analistas russos esperavam. De acordo com seus cálculos, as importações deveriam ter crescido 13%, mas na verdade caíram 14% em comparação com o mesmo período em 2023.
Os problemas de pagamento levaram as empresas russas a procurar soluções alternativas. Algumas delas começaram a passar por intermediários registrados em países “amigáveis”, como Sérvia, Bielorrússia e Cazaquistão, para suas interações com bancos chineses. Mas isso também não ajuda, pois os bancos chineses se tornaram muito mais escrupulosos sobre acordos com jurisdições que foram implicadas em esquemas de evasão de sanções.
Outra opção é fazer pagamentos por meio da agência de Xangai do banco russo VTB. No entanto, a lista de espera para abrir uma conta no VTB Shanghai agora dura vários meses, pois o banco não consegue lidar com a enxurrada de clientes que desejam realizar transações por meio dele.
Além de inconvenientes, soluções alternativas exigem dinheiro e tempo adicionais, e não há garantia de sucesso. Muitas empresas ficaram desiludidas com o sistema financeiro tradicional e estão encontrando maneiras não convencionais de pagar. Por exemplo, empresários estão usando escambo para negociar com a Índia, trocando produtos de petróleo por alumínio.
Pagamentos em criptomoeda também se tornaram populares. As autoridades russas decidiram escalar e desenvolver esse método em nível nacional.
Comércio de criptomoedas
“Se mecanismos de pagamento impopulares não forem desenvolvidos sob sanções, a economia voltada para a exportação poderá perecer”, disse Vladimir Chistyukhin, vice-presidente do Banco Central Russo, em julho de 2024.
Criptomoedas – que há dois anos e meio o Banco Central Russo queria proibir – agora são um desses mecanismos. No verão de 2024, a Duma Estatal aprovou duas leis legalizando criptomoedas na Rússia.
A primeira dessas leis legalizou a mineração de criptomoedas, que não foi de fato proibida na Rússia mesmo antes da nova lei ser aprovada. A partir de 1º de novembro, a mineração de criptomoedas será oficialmente subsumida na estrutura regulatória da Rússia. A lei estabelece requisitos para pessoas envolvidas na mineração, obrigando-as a se registrar no Ministério da Transformação Digital e a fornecer informações sobre a criptomoeda que mineraram ao Serviço Federal de Monitoramento Financeiro da Federação Russa (Rosfinmonitoring).
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A segunda lei legaliza a circulação de criptoativos, tornando a Rússia uma das poucas jurisdições no mundo que reconhece criptomoedas em nível estadual. No entanto, diferente de El Salvador, por exemplo, que fez do Bitcoin sua moeda oficial, criptomoedas não serão aceitas como meio de pagamento na Rússia.
O Kremlin só permitiu o uso de criptomoedas para liquidações em transações internacionais.
A criptomoeda já estava sendo usada nessas transações antes, mas apenas de forma não oficial. “Agora, a alfândega poderá reconhecer esses pagamentos: as empresas poderão mostrar que os bens foram pagos em criptomoeda”, diz Vladyslav Vlasiuk, Comissário de Política de Sanções da Ucrânia.
Os pagamentos em criptomoedas na Rússia são atualmente mediados por agentes: o importador russo transfere rublos para um agente que compra um ativo criptográfico de uma operadora de câmbio e paga o destinatário das mercadorias.
As pessoas na Rússia normalmente usam stablecoins – tokens cujo valor é atrelado a moedas tradicionais, como o dólar americano – para esses tipos de transações. USDT e USDC são as stablecoins mais populares. Vlasiuk diz que elas são centrais para o esforço do Kremlin para legalizar a criptomoeda.
O uso de intermediários aumenta o custo das transações de criptomoedas para importadores russos. Essa é parte da razão pela qual os pagamentos em criptomoedas ainda não oferecem aos russos uma alternativa viável às formas tradicionais de pagamento, apesar das dificuldades de usar o sistema bancário para fazer pagamentos em dólares ou euros. A legalização da criptomoeda deve tornar o pagamento em cripto mais barato e mais fácil – pelo menos em teoria.
Como isso vai funcionar?
Há muito pouca informação disponível sobre como os pagamentos com criptomoedas funcionarão na Rússia: as novas leis não estabelecem requisitos para aqueles que desejam usar criptomoedas para fazer pagamentos. A Duma Estatal encarregou o Banco Central da Rússia de elaborar as regras que irão regular as transações com criptomoedas. O banco recebeu, na verdade, carta branca para elaborar um sistema de transações com criptomoedas e elaborar as regras que regem o processo de pagamento e as partes dessas transações.
A governadora do Banco Central, Elvira Nabiullina, estava cética sobre a legalização das criptomoedas em 2021, mas muita coisa mudou na Rússia nos últimos três anos.
Foto: Getty Images
O Banco Central da Rússia poderá criar regimes legais experimentais (ELRs) em vários setores da economia, e selecionar participantes e definir seu papel. Os participantes do ELR estarão isentos de certas leis federais russas.
Espera-se que transações transfronteiriças sejam realizadas dentro de um ELR no mercado financeiro. O Banco Central também criará um ELR para negociação organizada de criptomoedas. A Rússia pode estabelecer uma bolsa oficial de criptomoedas ou conceder o direito de negociar criptomoedas a uma bolsa existente. A maior bolsa da Rússia, a Bolsa de Valores de Moscou, se recusou a participar do experimento.
O Banco Central da Rússia também é obrigado a integrar os pagamentos em criptomoedas ao sistema nacional de pagamentos, que consiste no Sistema Nacional de Cartões de Pagamento, no Sistema de Pagamento Rápido, no Sistema de Pagamento do Banco Central, no Sistema de Depósito e no Sistema de Mensagens Financeiras.
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O Banco Central pode facilitar os primeiros pagamentos internacionais em criptomoedas até o final de 2024. Mas para tornar isso possível, a Rússia não só precisa projetar os sistemas técnicos apropriados, mas também descobrir onde e como obter criptomoedas suficientes para atender ao faturamento multibilionário do comércio exterior.
Como isso ajudará os russos?
Legalizar pagamentos criptográficos na Rússia em si não é suficiente para que o plano russo de usar criptomoedas para contornar o sistema financeiro ocidental funcione. Seus parceiros comerciais também precisam aceitar tais pagamentos, e isso ainda pode ser difícil.
Na China, por exemplo, a criptomoeda foi proibida desde 2021. (A proibição não se aplica a Hong Kong, permitindo que a Rússia negocie com a China em criptomoeda.) Para usar criptomoedas em transações com a China — o maior parceiro comercial da Rússia — Moscou terá que usar uma série de intermediários, o que tornará as transações mais custosas.
Outros parceiros do BRICS da Rússia – Brasil, Índia e África do Sul – também parecem não ter pressa em legalizar as criptomoedas, mesmo para pagamentos internacionais.
O mercado de criptomoedas não é mais um campo totalmente não governado por regras ou regulamentações governamentais. As exchanges de criptomoedas operam de acordo com padrões de monitoramento financeiro e devem cumprir com as sanções ocidentais se quiserem evitar estar sujeitas a restrições secundárias.
Analistas de criptomoedas ucranianos acreditam que, com seu novo plano, a Rússia vai essencialmente dar um tiro no próprio pé. Transações de criptomoedas podem tornar ainda mais fácil para governos ocidentais expandirem suas sanções.
“É fácil rastrear todos os participantes em trocas de blockchain, já que eles são registrados em blocos. Há muitas empresas em todo o mundo que podem analisar essas coisas. Assim que as empresas russas começarem a usar criptomoeda, será muito mais fácil encontrar suas contrapartes”, diz Nataliia Drik, chefe da Associação de Blockchain da Ucrânia.
Além disso, o uso de stablecoins no comércio internacional tornará as empresas russas mais vulneráveis a novas restrições, que parecem inevitáveis.
“A pressão das sanções aumentará em relação aos indivíduos (particularmente os participantes nos programas piloto de criptomoedas do Banco Central da Rússia) e em novos setores [of the Russian economy] – por exemplo, desenvolvendo medidas adicionais para restringir o acesso de clientes russos ao mercado de stablecoins atrelado ao dólar, que, de acordo com diversas investigações jornalísticas, é a criptomoeda que as empresas russas usam para acordos com a China”, diz o Banco Nacional da Ucrânia.
Tradução: Myroslava Zavadska e Olya Loza
Editado por: Ivan Zhezhera e Teresa Pearce
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